Termos e Condições Gerais de BLUE LION mobile GmbH

Publicado em: Outubro de 2011


1. Generalidades

A BLUE LION mobile GmbH (doravante denominada "Blue Lion mobile") fornece a seus clientes (doravante também denominados "usuários") serviços gratuitos e mediante pagamento de taxa (doravante denominados "produtos" ou "serviços") na área de comunicação móvel, em particular no campo de serviços de transmissão de dados e conteúdos, com base nos seguintes termos e condições gerais. Os termos e as condições regulam as relações contratuais entre a Blue Lion mobile e os indivíduos que utilizam os serviços da Blue Lion mobile, ou seja, estes termos e condições regulam os direitos e deveres dos usuários em relação aos serviços oferecidos pela Blue Lion mobile. Os termos e condições também se aplicam ao conteúdo que o usuário envia ou publica/faz uploads por meio da plataforma qeep como parte do aplicativo de cliente móvel, da versão do navegador móvel ou do site do qeep na Internet; por exemplo, na forma de um e-mail, publicações em fórum, publicações em pin board, fotoblogs ou qualquer outro conteúdo publicado. Salvo disposição em contrário, todas as novas ofertas que visem melhorar ou aprimorar os serviços atualmente existentes, incluindo a oferta de novos serviços, também estarão sujeitas aos termos e condições aqui descritos.



Ao utilizar os serviços da Blue Lion mobile, vocêreconhece e aceita estes termos e condições. Se você não quiser se vincular a estes termos e condições, você não pode usar os serviços da Blue Lion mobile! Diferentes condições por parte do usuário não integrarão este contrato.



Nós não somos um provedor de acesso fixo ou móvel à Internet. A fim de utilizar os nossos serviços, vocêprecisa ter acesso adequado à Internet bem como as habilidades e permissões necessárias para usar aquele acesso. Cabe a você criar e garantir os requisitos técnicos e a compatibilidade técnica entre o seu telefone celular ou computador e os nossos serviços.



O uso dos serviços e o download dos produtos são, dependendo do serviço/produto em questão, somente possíveis uma vez que o cliente tenha fornecido as informações necessárias. Tais informações podem incluir o número do telefone celular e o tipo de aparelho celular ou o registro gratuito do cliente no site www.qeep.de, www.qeep.netou no aplicativo móvel do cliente.



O abandonopor parte da Blue Lion mobile em exercer ou exigir o cumprimento de um direito ou cláusula destes termos e condições não representa uma renúncia a esse direito ou respectiva cláusula.



Observe que os termos e as condições adicionais podem ser aplicáveis se você usar serviços online, o conteúdo de terceiros ou software de terceiros.



Você pode visualizar e imprimir estes termos e condiçõesa qualquer momento pelo link em nossos sites www.qeep.de ou www.qeep.net na Internet.



A sede e o servidor da Blue Lion mobile estão localizados na Alemanha. A Blue Lion mobile é oficialmente registrada na Alemanha. As condições gerais alemãs oferecem a Blue Lion mobile um ambiente financeiro e jurídico regulamentado e confiável para a promoção de serviços e jogos online/móveis, também mediante dinheiro, para o público em geral.



Todas as relações jurídicas vinculando a Blue Lion mobile e o usuário estarão sujeitas exclusivamente à legislação alemã, excluindoa Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Sendo o usuário um empreendedor, uma pessoa jurídica de direito público ou lida comativos regulamentados e protegidos pelo direito público, convenciona-se que a Colônia éa jurisdição exclusiva para toda e qualquer disputa que surgir em razão destas condições de uso e dos contratos a elas relacionados.




2. Fornecimento de produtos

A Blue Lion mobile oferece uma variedade de produtos relacionados à Internet e à telefonia celular. Isto inclui produtos tais como bens virtuais, textos, imagens, gráficos, jogos, música, sons e outros aplicativos para download em telefones celulares ou computadores.



O usuário poderá acessar vários produtos gratuitamente após o registro. Outros produtos são cobrados. Para o acesso a serviços e utilização de várias ofertas, inclusive publicidade, as taxas normais de conexão de provedores de conexão se aplicam; por exemplo, o provedor da Internet ou do serviço de celular.




3. Jogos

Com o qeep, a Blue Lion mobile opera uma plataforma na qual jogos sociais (tais como o Friend Zoo) e jogos de habilidade com possibilidade de lucro são oferecidos pela Internet ou por telefonia celular. Os jogos que possibilitam lucro são simplesmente jogos de habilidade, que não envolve nenhum ou muito poucos elementos de jogos de azar; ou seja, quando você participar de jogos (doravante denominados "partida" ou "partidas") ou de torneios contra outros usuários, é a sua habilidade e capacidade que faz a diferença em relação aos outros jogadores. O uso da área de jogos será disponibilizado sem nenhum custo financeiro ou dinheiro em espécie. Porém, apostas em dinheiro darão chances a ganhos financeiros reais. Assim, jogar a dinheiro (dinheiro de jogo QP) é usado para jogos sociais (como o Friend Zoo) e para itens virtuais e para a "hotlist". Como referência, 1000 qpequivale a um dólar americano. Informações sobre os jogos oferecidos e as regras de jogos podem ser encontrados diretamente na área de jogos doqeep. Você deve se familiarizar com os nossos jogos, lendo as instruções e regras dos mesmos antes de tomar parte nos jogos e/ou torneios. Isto se aplica especialmente quando estiver jogando a dinheiro ou quando adquirir "dinheiro de jogo QP".



JOGAR A DINHEIRO EXIGE IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS (EM ALGUNS ESTADOS, 21 ANOS) E SER CIDADÃO DE UM PAÍS EM QUE A PARTICIPAÇÃO EM JOGOS DE HABILIDADE A DINHEIRO É PERMITIDA.




4. Registro e informações sobre a residência


O uso de serviços móveis da Blue Lion mobile exige registro. O registro é gratuito, ou seja, nenhum taxa de inscrição é cobrada.



O usuário é obrigado a fornecer as informações necessárias para o registro de maneiracorreta e em sua totalidade. Ademais, o usuário é obrigado a atualizar estas informaçõesexigidas imediatamente e não solicitadas em caso de alterações. Se alguma informação fornecida pelo usuário neste âmbito for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se a Blue Lion mobile tiver motivos para suspeitar que este seja o caso, a Blue Lion mobile tem o direito de excluir as contas de usuário, temporária ou permanentemente, além de excluir o usuário de qualquer uso de um serviço individual ou de todos os serviçosagora e no futuro.



A Blue Lion mobile nem sempre tem meios para ativamente verificar se as informações fornecidas pelo usuário quanto a sua residência são corretas. Atendendo ao princípio da razoabilidade, a Blue Lion mobile pode usar tecnologias que impeçam o acesso de uma jurisdição na qual o uso de nossos produtos, especialmente de nossos jogos, é ilegal ou limitado. Além disso, a Blue Lion mobile pode exigir que o usuário comprove que ele é elegível para receber um prêmio.



Se o usuário fornecer informações incorretas sobre o seu local de residência no processo de registro, a Blue Lion mobile considerará a relação contratual como nula e sem efeitos.




5. Conta de usuário, dados de acesso e segurança

Após o registro, o usuário receberá uma senha e um identificador da conta de usuário. O usuário precisa se certificar de que a senha e a conta do usuário não sejam acessíveis a terceiros e deve aceitar total responsabilidade por todas as ações feitas com a senha ou conta de usuário. Nos telefones celulares, o serviço estará disponível, ocasionalmente, através de log-in automático. Portanto, o usuário precisa se certificar de que o seu telefone celular está protegido, como se deve, por um código PIN ou um senha para evitar o acesso de terceiros. Os usuários com crédito em conta devem escolher uma senha particularmente segura a fim de impedir o acesso não autorizado de terceiros.



O usuário deverá informar imediatamente a Blue Lion mobile de qualquer uso indevido de sua senha ou conta de usuário e de qualquer outra violação dos requisitos de segurança. A Blue Lion mobile exime-se de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento das obrigações contidas nesta seção; ou seja, a Blue Lion mobile não será responsável por danos a você




6. Responsabilidades, obrigações do usuário e uso indevido

A Blue Lion mobile não será, sob nenhuma circunstância, considerada responsável pelo conteúdo, em particular por nenhumerro, imprecisãoou defeitos em relação ao conteúdo ou aos serviços, e nem por perdas ou danos decorrentes do uso do conteúdo ou dos serviços que são publicados, enviados por correio ou de outra forma transmitidos como parte dos serviços.



No tocante à utilização dos serviços, o usuário não pode:



• comunicar informações deliberadamente falsas, enganosas, incorretas ou incompletas; incluindo informações sobre a idade correta do usuário durante o registro (idade mínima para usar qeep é de 15 anos);



• inserir, publicar, transmitir por e-mail ou por outro meio qualquer o conteúdo pelo qual o usuário não tenha direito de reproduzir (por exemplo, por razões de acordos de não divulgação ou similares);



• abrir várias contas de usuário ou criar uma conta de usuário com a Blue Lion mobile sem autorização;



• coletar ou guardar dados pessoais de outros usuários.



• fraudar ou tentar fraude, principalmente por meio de mecanismos, software ou outros scripts em conexão com o uso da plataforma oferecida pela Blue Lion mobile, que (possam) interferir com as funções da plataforma Blue Lion mobile; ou que sejam usados para obter um resultado melhor do que aquele que poderia ser obtido através do uso exclusivo do aparelho celular ou do mouse/teclado ou de outro apropriado dispositivo de entrada, tais como telas sensíveis ao toque, ou que seja possível para cada jogo de acordo com os controles descritos nas regras de cada jogo, ou influenciando negativamente os controles de outros usuários;



• interferir ou interromper os serviços, os servidores ou as redes conectadas aos serviços, ou não cumprir os regulamentos, os procedimentos ou as outras regras das redes que estejam conectadas aos serviços;



• interromper a operação técnica dos serviços ou interromper o fluxo normal de comunicação ouinterferir na capacidade de outros usuários de se comunicarem em tempo real;



• intencionalmente causar erros/avarias com o objetivo de influenciar um jogo, por exemplo, para terminar o jogo mais rapidamente;



• obterou tentar obter uma vantagem através de comportamento desonesto de qualquer tipo, por exemplo, enganando outros jogadores, comprometendo assim a concorrência leal;



• envolver-se em cooperação com outros usuários ou outras pessoas (por exemplo, por meio de acordo) de tal forma que um usuário iniciante ou desconhecedor de tal artimanha seja prejudicado em um jogo ou em suas chances de ganhar;



• violar quaisquer outras funções e/ou direitos de terceiros como estabelecidos pelo ordenamento jurídico, pelos termos e condições e pelas regras do jogo;



• representar a si mesmo nos serviços como sendo outra pessoa; por exemplo, como um representante da Blue Lion mobile ou a pessoa de outra forma responsável pelos serviços ou alegando uma relação inexistente com essas pessoas.



Comportamentos impróprios na plataforma oferecida pela Blue Lion mobile são proibidos. O uso indevido não consiste apenas de o usuário deixar de observar os deveres descritos acima.



Em caso de comportamento inadequado ou de suspeita de comportamento impróprio, em especial nas hipóteses acima elencadas, a Blue Lion mobile está autorizada a bloquear ou excluir a conta e/ou usuário sem notificação prévia e/ou cancelar o contrato de serviço sem aviso. O usuário em questão deverá reembolsar a Blue Lion mobile por todas as despesas decorrentes deste ato. A Blue Lion mobile tem o direito de reter o saldo da conta do usuário em razão de pedidos de indenização movidos contra ele por terceiros e por penalidades contratuais cometidas pelo usuário.



Valores que erroneamente venham a ser creditadas na conta do usuário são propriedade da Blue Lion mobile e serão automaticamente debitadas de sua conta tão logo o erro seja constatado. Os ganhos que sejam erroneamente creditados na sua conta de usuário e sacados por você devem ser ressarcidos por você.



O usuário precisa avaliar e suportar os riscos associados ao uso do conteúdo, inclusive os riscos decorrentes da confiança do usuário de que o conteúdo é correção, precisão e útil para omesmo. A este respeito, o usuário reconhece que elenão pode confiar no conteúdo criado pela Blue Lion mobile ou por outros usuários ou disponibilizados à Blue Lion mobile por terceiros.



A Blue Lion mobile tem o direito de verificar, alterar, guardar e transmitir conteúdo a terceiros, desde que o mesmo seja legal ou esteja de acordo com o melhor discernimento necessário e seja permitido por lei, a fim de



(a) cumprir com as normas jurídicas e regulamentos judiciais ou governamentais,



(b) implementar estes termos e condições,



(c) responder às alegações de violação por terceiros,



(d) proteger o direito, a propriedade ou a segurança pessoal da Blue Lion mobile, de seus usuários e do público,



(e) identificar e/ou corrigir problemas técnicos e lidar com reclamações sobre o serviço, ou



(f) implementar medidas de segurança contra vírus ou ataques de hackers ou outras ocorrênciasprejudiciais aos aplicativos e arquivos.




7. Responsabilidade pelo Conteúdo

A responsabilidade por todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotos, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais ("conteúdo") que são geralmente publicados ou enviados privativamenteéexclusivamente da pessoa que envioueste conteúdo. Isto significada que o usuário, e não a Blue Lion mobile, tem responsabilidade total por qualquer conteúdo que ele insirir, publicar, enviar por mensagem de texto ou transferir de qualquer outra forma no contexto dos serviços. A Blue Lion mobile em geral não verifica o conteúdo que é passado aos usuários através dos serviços e, portanto, não dá nenhuma garantia sobre a correção, razoabilidade e qualidade destes conteúdos. O usuário está ciente de que, ao usar o serviço, ele pode ser exposto aum conteúdo que é abusivo, ofensivo ou censurável de alguma forma.



Os usuários se comprometem a não publicar, enviar ou encaminhar de forma alguma nenhum conteúdo que:



• seja contrário a lei, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, racista ou censurável de qualquer forma,



• cause danos a menores de idade de qualquer forma,



• viole os direitos de terceiros, mais especificamente o direito de patente, copyright, marca registrada, proteção de desempenho, normas de rotulagem, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade,



• contém vírus ou outros programas de computador que afetem a operação de computadores externos ou terminais móveis,



• inclua pesquisas ou cartas-corrente,



• tem o objetivo de coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais dos usuários sem o consentimento expresso deles, especialmente quando destinados a fins comerciais, ou



• como propósito a divulgação de informações sobre matérias políticas, doutrinárias ou religiosas.



O usuário se compromete a não excluir nenhuma referência ou fonte de dados do conteúdo transferido. O usuário de se certificar de que ele tem todos os direitos relacionados à publicação do conteúdo fornecido e ele dá à Blue Lion mobile o direito irrestrito em termos de território, tempo e conteúdo de usar e processar os conteúdos transmitidos, desde que o conteúdo seja usadonas áreas de acesso público dos serviços. Inclui-se também o direito de alterar, duplicar, transferir, publicar e desenvolver, bem como ceder os direitos de uso a terceiros sem qualquer pedido de remuneração. Se o usuário não for o titular dos direitos relativos ao conteúdo inserido por ele, o usuário garante que o proprietário do conteúdo declarou que os conteúdos de conformidade com as normas acima. A publicação dos conteúdos transferidos pelo usuário por outros meios é considerada como autorizada pelo usuário.



A Blue Lion mobile somente será responsável perante terceiros por conteúdo externo que é fornecido para uso por um serviço oferecido pela Blue Lion mobile, se tiver conhecimento comprovado desteconteúdo, se for tecnicamente possível e razoável evitar seu uso e se houver responsabilidade de acordo com os regulamentos em geral.



O usuário indenizará a Blue Lion mobile por quaisquer reivindicações que terceiros tenham contra a Blue Lion mobile com base em conteúdo transferido pelo usuário para publicação. A Blue Lion mobile tem direito de se defender contra estas reclamações em juízo. Ousuário deverá apoiar a Blue Lion mobile na defesa contra estas reclamações, especificamente fornecendo todas as informações necessárias para a defesa. O usuário é obrigado a indenizar a Blue Lion mobile por danos incorridos devido à alegações fundamentadas de terceiros. Isto inclui os custos decorrentes do processo judicial.



A Blue Lion mobile reserva o direito de remover os conteúdos utilizados pelo usuário por uma questão de princípios.




8. Conta de Usuário, Dados de Acesso e Segurança

Os usuários poderão fazer uso das funções, serviços e jogos da plataforma operada pela Blue Lion mobile.O uso da área de jogos, dos jogos individuais e, particularmente, dos jogos que envolvem dinheiro real (doravante denominado "jogo de habilidade") ou jogos com dinheiro virtual QP (doravante denominados "jogos sociais") podem estar relacionados com certas exigência da Blue Lion mobile, tais como idade mínima, forma de pagamento, número de jogos jogados, regras especiais de jogo, etc.



O uso das plataformas online e móvel e de suas funções fornecidos pela Blue Lion mobile, às quais o usuário tem direito de uso, serão restritos ao atual nível de tecnologia. As restrições temporárias podem ocorrer devido à falhas técnicas, tais como interrupções dos sistemas de telecomunicações, fornecimento de energia, avarias de hardware ou software e outras influências externas.



O usuário é particularmente responsável por garantir que o hardware (PC ou telefone celular) e software (browser e/ou Sistema Operacional móvel) que utiliza são atuaia e adequados . O mesmo vale para a conexão à Internet fixa ou móvel. No que tange particularmente à conexão móvel da Internet, o usuário precisa se certificar de que dispõe de uma boa e estável conexão de rede móvel, ou seja, o uso em áreas rurais, ambientes de construção densa ou túneis, por exemplo, não é aconselhável.



Os períodos de manutenção serão, quanto possível, anunciados com antecedência. Durante a manutenção, certas funções ou toda a plataforma operada pela Blue Lion mobile podem não estar disponíveis.Os jogos ou torneios na área de jogos que terminem após o período de manutenção não serão prorrogados ou restabelecidos, ainda que as partidas não são possíveis durante esse período.




9. Pré-requisitos especiais para a utilização da área de jogos de habilidade

Ao usar a área de jogos de habilidade, os usuários deverão observar todas as leis aplicáveis no país e/ou estado federal alemão no qual o usuário reside ou acessa o serviço quando usar esta área de qeep. Quando o usuário usar os jogos de habilidade com dinheiro em localidade onde as leis ou regulamentos limitem ou proíbam o uso desses jogos, considera-se inexistente qualquer relação contratual posto que o usuário age ilegalmente. Se você como usuário tiver dúvidas quanto a legalidade do uso de alguma das ofertas da Blue Lion mobile em seu local de residência ou de acesso, recomenda-se que o usuário busque aconselhamento jurídico adequado. A Blue Lion mobile não assumirá qualquer responsabilidade quanto à permissibilidade legal das ofertas nos países nos quais os jogos de habilidade sejam limitados ou proibidos. É responsabilidade exclusiva do usuário garantir que ele possa fazer uso da oferta da Blue Lion mobile. No entanto, se necessário, a Blue Lion mobile cooperará com as autoridades locais e, conseqüentemente, poderá ativamente excluir usuários.



Se você quiser jogar os jogos de habilidade da Blue Lion mobile a dinheiro, você precisa ter no mínimo 18 anos de idade e, além depreencher um cadastro completo, deverá também ser capaz de fazer pagamento em dinheiro vivo no valor individual mínimo do saldo inicial. Com este pagamento, o usuário expressamente confirma que:



• tem no mínimo 18 anos de idade para participar em jogos com custos de caráter monetário;



• não é cidadão de Malta;



• não é cidadão dos seguintes estados dos EUA que possuem proibição a jogos de habilidade: Alaska, Louisiana, Arizona, Maryland, Arkansas, Missouri, Connecticut, Montana, Delaware, Carolina do Sul, Florida, Dakota do Sul, Illinois, Tennessee, Iowa, Vermont;



• é capaz de se vincular juridicamente por meio de um contrato;



• não irá acessar os jogos num país ou estado em que a participação em jogos de habilidade a dinheiro seja proibida. Em caso de dúvida, o usuário deverá primeiro verificar se tal acesso é permitido;



• não é corretor ou representante de corretor, nem empregado de alguma empresa de nossa rede de afiliados e não conduz atividade comercial que aceita apostas ou oferece prêmios para eventos futuros incertos;



• o dinheiro depositado na conta de usuário pertence ao usuário e não provém de atividade criminosa ou ilegal;



• está ciente de que pode perder dinheiro através da participação em nossos jogos;



• tem no mínimo 21 anos de idade, se residente na Estônia.




10. Verificação de idade para jogos de habilidade

Em cumprimento às exigências para a proteção de menores, a Blue Lion mobile reserva o direito de realizar verificação de idade. A verificação da idade pode ser automatizada através de conclusões extraídas dos dados fornecidos pelo usuário. A Blue Lion mobile também tem o direito de exigir a apresentação de prova legalmente válida de idade. Todas as funções que exijam depósito de dinheiro real somente poderão ser acessadas por usuários com idade igual ou superior a 18 anos.




11. Responsabilidade e revisões em jogos de habilidade


A Blue Lion mobile não é responsável por perdas, danos ou lesões causados pelo acesso/uso ou tentativa de acesso/uso de um usuário ao fazer download, visualizar ou usaros dados ou as informações obtidas por outros meios da Blue Lion mobile, a não ser que tal fato esteja baseado em negligência grave ou violação dolosa de dever por parte da Blue Lion mobile. A Blue Lion mobile é responsável apenas por premeditação e negligência grave; e seus agentes apenas por negligência grave desde que as obrigações contratuais essenciais não sejam violadas.



A Blue Lion mobile não assume nenhuma responsabilidade pela entrada de dados ou erros de transmissão, posto que estes fatores estão fora de sua esfera de influência. Ademais, a Blue Lion mobile reserva o direito de corrigir erros óbvios na entrada de apostas, preços, taxas, etc. feitas na área de jogos de habilidade com apostas, também após a ocorrência do fato.



A Blue Lion mobile não é responsável por quaisquer danos, independentemente do tipo, resultantes da má utilização da conta pelo usuário ou por terceiros.



Além disso, no caso de jogos ou torneios que terminam mais cedo pelos quais eles são claramente os responsáveis pelo fim precoce, a Blue Lion mobile tem o direito de reembolsar as apostas dos usuários participantes na conta de usuário dos mesmos. A Blue Lion mobile não é responsável por danos indiretos ou secundários. Além disso, a Blue Lion mobile também não é responsável por ganhos ou ganhos potenciais, nem mesmo de um jogo ou torneio que termina prematuramente.




12. Operação dos jogos

A Blue Lion mobile tem o direito de remover um ou vários jogos de seu site ou alterá-los se houver razões legais ou técnicas para tal. Isso inclui (a) questões de privacidade, proteção de dados ou outras questões legais em relação ao conteúdo ou ao comportamento dos jogos e (b) a identificação de dificuldades técnicas por nós ou pela Internet (móvel). Além disso, um jogo pode se tornar - de modo planejado ou não - indisponível. Para manter a segurança ou por outros motivos, a Blue Lion mobile pode exigir que você troque a sua senha ou outras informações de acesso.




13. Restrições à participação na área de jogos de habilidade

Os empregados, funcionários, trabalhadores autônomos e prestadores de serviços da Blue Lion mobile não estão autorizados a usar a área de jogos de habilidade, embora possam participar de jogos para fins de teste sem a possibilidade de ganhar prêmios para si, para terceirosou para a Blue Lion mobile.




14. Conta de usuário

A Blue Lion mobile mantém uma conta de usuário com dinheiro real (conta em dólares) para determinados usuários. Ela é aberta, sem custos, após o recebimento da Blue Lion mobile do pagamento inicial e após a conclusão com sucesso do processo de registro. A conta em dólares pode ser usada para participar em partidas e torneios, para a compra de bens virtuais, de conteúdos, de serviços e das ofertas de terceiros. Além disso, a Blue Lion mobile administra os ganhos e perdas na conta do usuário em nome do usuário sem incidência de juros. As quantias depositadas podem ser usadas exclusivamente para apostas, produtos virtuais, conteúdos e serviços, bem como para pagar todas as taxas e custos da Blue Lion mobile e são reembolsáveis como parte de pagamentos da conta (vide artigo 20). As taxas de participação e os custos de compra de bens virtuais, conteúdos ou serviços são deduzidos da conta e todos os direitos de saque existentes serão deduzidos em conformidade. O dinheiro de jogo QP é em princípio não reembolsáveis.




15. Dinheiro de jogo QP

A Blue Lion mobile usa dinheiro de jogo QP para determinadas transações (tais como os presentes virtuais). O usuário também recebe o dinheiro de jogo QP como pagamento para determinadas atividades (como oFriend Zoo) com o produto. O dinheiro de jogo QP basicamente só pode ser usado com oqeep. Diversos produtos virtuais, conteúdos ou serviços do qeep podem ser adquiridos com odinheiro de jogo QP. Alguns desses bens virtuais, conteúdos ou serviços também podem ser vendidos a outros usuários ou retornarà Blue Lion mobile.



Os saldos das contas em dólares podem ser usados para as transações de dinheiro de jogo QP na respectiva taxa de câmbio. Ao usar o saldo da conta para transações QP, o pedido de saldo de pagamentos em conformidade com o §20 expira, pois o saldo da conta em dólares foi trocado por dinheiro de jogo QP.



O dinheiro de jogo QP, em princípio, não é reembolsável. O dinheiro de jogo QP não tem valor financeiro real. Os valores de dinheiro de jogo QP são apagados quando a relação contratual é encerrada.




16. Aposta monetária na área de jogos de habilidade

Com a participação em um torneio ou uma partida (jogo) com aposta monetária, o usuário autoriza a Blue Lion mobile a debitar de forma irrevogável a quantia (aposta) determinada no início da partida juntamente com as taxas descritas no artigo 20 da conta do usuário com o objetivo de pagar as taxas da Blue Lion mobile e os ganhos de jogo para o adversário nos jogos individuais ou para recolher o lucro líquido do perdedor e creditá-lo na conta do usuário.



A aposta é devida mediante a participação em um jogo ou torneio. A aposta é feita em dinheiro real. Uma aposta não é devida em jogos ou torneios sem apostas monetárias. Antes de cada jogo com aposta monetária, a aposta estará claramente indicada e será também independentemente selecionada pelo usuário. O montante da aposta monetária pode, portanto, variar e será exibido para o usuário antes da participação em uma partida ou um torneio. Com o início do jogo, a aposta será debitada da conta de usuário pertinente. Se o usuário não tiver saldo ou tiver um saldo insuficiente em sua conta de usuário, o usuário não poderá participar da partida ou do torneio. A Blue Lion mobile tem o direito delimitar a aposta, inclusive de cobrar uma taxa administrativa, com antecedência por jogo e/ou por dia, individualou coletivamente.



O vencedor de uma partida recebe 75% do total das apostas. As taxas de pagamento para torneios podem variar e estão dispostas nas condições de torneio. Os torneios progressivos estão sujeitos às regras contidas no §19.




17. Cancelamento do jogo

Se um jogo for cancelado pelo usuário, o jogo é considerado como perdido se o usuário voluntariamente o interrompeu. Se o usuário não for capaz de continuar no jogo, por exemplo, devido à perda de conexão de rede, ele terá 60 segundos para restaurar a conexão e continuar. Caso a tentativa de conexão não seja bem sucedida ou se ele tentar se reconectar mais de três vezes, o jogo será considerado perdido para este usuário.




18. Pagamento

Os pagamentos na conta do usuário devem ser feitos corretae de forma irrevogável. Somente mediante o recebimento do pagamento na conta da Blue Lion mobile, é que o usuário poderá fazer uso dos produtos, serviços e jogos de habilidade que exijam pagamento.



A Blue Lion mobile está autorizada, revogável a qualquer momento, mas não exigido, a aceitar pagamento via transferência bancária, cartão de crédito, débito direto ou outro procedimento. Em toda instrução de débito direto, o usuário autoriza a Blue Lion mobile a sacar o montante determinado da conta bancária especificada. O usuário concorda irrevogavelmente que, caso o débito não seja honrado, sua instituição financeira informará a Blue Lion mobile (ou uma empresa autorizada pela Blue Lion mobile), o nome completo do usuário, sua data de nascimento e seu endereço registrado junto a casa bancária em questão. O usuário também aceita que sua instituição financeira transmitirá os dados acima mencionados à Blue Lion mobile (ou a uma empresa autorizada pela Blue Lion mobile para coletar o crédito), com a finalidade de fazer processamento do débito e a cobrança do pagamento, sendo que os mesmos ficarão registrados lá até sua liquidação. Certifique-se de que você está autorizado a usar o cartão de crédito ou conta bancária. Você precisa também atualizar sua conta bancária ou cartão de crédito com freqüência em caso de alterações.



Os montantes, apostas e taxas serão disponibilizados na conta do usuário uma vez que tenham sido irrevogavelmente recebidos pela Blue Lion mobile e designados à conta do usuário. Para depósitos via transferência bancária, a especificação do motivo do pagamento só deverá informar o propósito da transferência dos recursos para Blue Lion mobile. A Blue Lion mobile empreenderá esforços para alocar os créditos recebidos imediatamente na respectiva conta do usuário. A Blue Lion mobile está autorizada, revogável a qualquer momento, mas não exigido, a permitir que o usuário participeem partidas ou torneios com aposta monetária antes do recebimento do pagamento.




19. Torneios de ganhos progressivos e restrições à participação

Os prêmios em dinheiro para todos os torneios jogados a dinheiro serão exibidos a você antes da participação em cada torneio. Isto não se aplica a torneios com prêmios progressivos. O montante do prêmio a ser pago em torneios com prêmios progressivos (por exemplo, nos torneios de jackpot (bolão)) varia de acordo com o número e a freqüência de participação dos usuários. Assim sendo, só haverá uma declaração dos atuais ganhos potenciais que, obviamente, continuarão a crescer na medida em que aumente a participação até o fim do torneio.



A Blue Lion mobile reserva o direito de limitar o número de participantes e a duração de cada torneio.




20. Saldo de pagamento

Os usuários que jogam a dinheiro na área de jogos de habilidade têm direito a ter o seu saldo do montante em dólar ou parte de seu saldo do montante em dólar pagos duas vezes por mês, desde que a quantia a ser paga seja, no mínimo, a o valor do menor pagamento em seu país e que pelo menos 6 semanas tenham se passado desde o primeiro depósito. Além disso, o pagamento também exige que todo e qualquer pagamento acrescido de bônus recebido tenha sido usado completamente nos jogos de habilidade ou em outros produtos/serviços. O usuário receberá o dinheiro pago por meio do método escolhido pelo usuário, ficando a cargo da Blue Lion mobile o custo da transferência.



Por razões de segurança, este processo poderá variar e a Blue Lion mobile está autorizada, mas não se obriga, a fazer o pagamento do crédito mediante prova de identidade. Neste caso, o usuário é obrigado a fornecer uma cópia de seu passaporteoficial juntamente com um pedido de pagamento por escrito, informando seus dados bancários. Nesta hipótese, o pagamento do valor devido será feito para a conta especificada pelo usuário.



A Blue Lion mobile não tem obrigação de examinar a autorização do usuário. O pagamento ocorrerá no mais tardar, duas semanas após a requisição de pagamento.



No momento da inscrição e posteriormente, durante o procedimento de depósito, a Blue Lion mobile poderá creditar na conta de usuário um saldo adicional (bônus). Um bônus concedido pela Blue Lion mobile (bônus de depósito, por exemplo) e os pagamentos por ações, retiradas, sistemas de bônus ou outros métodos de pagamento somente poderão ser usados para jogar os jogos oferecidos pela Blue Lion mobile ou para produtos virtuais, conteúdos e serviços, nunca para saque ou transferência. Além disso, você não pode ter um saldo (inclusive quaisquer ganhos de créditos de bônus) pago antes de você ter apostado quatro vezes o valor dos bônus recebidos em jogos oferecidos pela Blue Lion mobile. Tal medida visa impedir que os depósitos sejam sacados e que os usuários joguem apenas com o crédito do bônus. A Blue Lion mobile está autorizada, mas não se obriga, a renunciar o critério de quatro vezes o valor da aposta acima descrito no todo ou em parte.



Caso o prêmio adquiridos na conta de usuário exceda 500 dólares americanos, a Blue Lion mobile está autorizada, mas não se obriga, a iniciar o pagamento do saldo acima deste limite. A Blue Lion mobile reserva o direito de remeter os valores acima deste limite apenas para uma conta bancária. A Blue Lion mobile também está autorizada a alterar este limite sem necessidade de justificativas.



Se o seu saldo (menos todos os montantes não sacáveis) for menor do que a taxa de pagamento (vide o artigo 21, Taxas, encargos especiais para transações monetáriase liquidação de saldo), o pedido de pagamento não será processado.




21. Taxas, encargos especiais por transações monetáriase liquidação de saldo

Para as partidas ou os torneios que envolvam apostas com dinheiro real, a Blue Lion mobile cobra uma taxa de 25% de todas as apostas em troca do fornecimento dos jogos.



Se um usuário com um saldo na conta de usuário jogar menos do que 25 partidas ou torneios na área de jogos de habilidade ou não usar a conta para adquirir outros produtos e serviços da Blue Lion mobile ou de seus parceiros dentro de seis meses, a Blue Lion mobile pode cobrar uma taxa de manutenção de até 6,00 dólares americanos pelo registro.Se o saldo da conta em dólares não for o suficiente para pagar a taxa de inatividade, o valor total ou remanescente será deduzido do saldo do dinheiro de jogo QP levando em conta a taxa de câmbio. Para pagamentos feitos da conta do usuário, a Blue Lion mobile cobra uma taxa fixa de até 2,50 dólares americanos por pagamento. Possíveis encargos bancários e/ou de transação, que não sejam transferências bancárias para uma conta alemã (por exemplo, remessas ao exterior) serão custeados pelo beneficiário. Para a exclusão de uma conta de usuário, a Blue Lion mobile cobrará uma taxa fixa, no valor de 5,00 dólares americanos.



Se um usuário der causa a encargos especiais extras para transações monetárias no depósito para sua conta de usuário e/ou processamento, principalmente por motivos de devoluções de pagamento (por exemplo, retorno de transferência bancária, cartão de créditoetc.) ou pelo aumento de tarifas bancárias em transferências de ou para o exterior, a Blue Lion mobile está autorizada a debitar os custos referentes da conta de usuário. Para o processamento de retornos de pagamento, a Blue Lion mobile cobrará uma taxa de processamento mínima de 15,00 dólares americanos por pagamento estornado e um adicional de 5,00 dólares americanos para cada pedido de pagamento. A reparação de perdas e danos causados, além do acima mencionado, particularmente a indenização a terceiros devido ao processamento dos pagamentos que retornaram (por exemplo, custos legais e de cobrança), serão cobrados conforme o caso. O usuário assume todos os custos se um crédito na conta do usuário for debitado novamente por motivos imputáveis ao usuário (por exemplo, retorno de débito ou reversão cartão de crédito devido ao cancelamento, insuficiência de fundos, ou informação incorreta). Ademais, a Blue Lion mobile está autorizada, neste caso, a delegar a uma instituição de cobrança para cobrar os créditos decorrentes disto e para transferi-los, incluindo eventuais custos incorridos, para a instituição de cobrança.



Os ganhos, as apostas e as taxas serão debitados ou depositados diretamente na conta do usuário pela Blue Lion mobile. Caso uma cobrança gere, por qualquer motivo, insuficiência de recursos (saldo negativo), o usuário é obrigado a efetuar o pagamento adicional imediato até o saldo de 2,00 dólares americanos.




22. Cancelamento e Rescisão do Contrato

O cancelamento será possível por escrito ou em forma de texto por ambas as partes contratuais, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O cancelamento deve ser dirigido a: A Blue Lion mobile GmbH, Atendimento ao Cliente, endereço postal: Bahnhofsvorplatz 1, 50667 Colônia, Alemanha através do envio de um QMS para a Qeepmasterou por email para info[at]bluelionmobile.com.



Após o envio, o cancelamento será eficaz para os serviços pagos a partir do final do período de cobrança vigente, e para os serviços gratuitos imediatamente.



Ao usar os serviços gratuitos, o usuário concorda que a Blue Lion mobile pode encerrar, como bem lhe aprouver e por qualquer motivo, sua senha de usuário, sua conta do usuário (ou partes dela) ou qualquer outro uso de serviços bem como excluir qualquer conteúdo. Isso se aplica especialmente caso o usuário não tenha utilizado nenhum dos serviços durante um longo período de tempo. O usuário declara estar de acordo com qualquer interrupção de acesso aos serviços que poderá ocorrer em conformidade com as disposições deste acordo, sem aviso prévio, e a Blue Lion mobile poderá suspender ou excluir a sua conta de usuário e todas as informações e arquivadas no contexto dos serviços imediatamente e/ou poderá desconectar o usuário do acesso posterior a tais arquivos ou serviços. Além disso, o usuário declara que não buscará, nem pessoalmente nem por terceiro que o represente, responsabilizar a Blue Lion mobile pelo encerramento do acesso aos serviços. A relação contratual será automaticamente rescindida com o apagamento dos dados.



O contrato do usuário pode ser cancelado sem aviso prévio, se ele utiliza os produtos de forma abusiva ou o faz em contravenção às obrigações essenciais das condições de uso dos mesmos, o faz contra os costumes, infringe regulamentos administrativos ou a lei penal ou fere os direitos de terceiros.



Com a rescisão, todas as dívidas e créditos provenientes da relação contratual serão considerados vencidos imediatamente. A conta de usuário, a conta de e-mail e número de telefone celular a ela se relacionam serão bloqueados. O usuário compensará a Blue Lion mobile por qualquer dano devido à má conduta que tenha causado a rescisão extraordinária, indenizando a Blue Lion mobile na medida das reivindicações que terceiros venham a exigir da Blue Lion mobile em virtude do fato causador em questão.



Em caso de exclusão de sua conta de usuário, o usuário só poderá obter acesso aos serviços após a autorização prévia por escrito da Blue Lion mobile. O usuário também não poderá auxiliar ou facilitar outro usuário cuja conta de usuário tenha sido excluída, para obter acesso aos serviços através de sua conta de usuário ou por outro meio.




23. Exclusão da conta de usuário

A conta de usuário será excluída sem necessidade de exposição de motivos, a critério absoluto da Blue Lion mobile se um período de 3 anos decorrerem desde o último login ou devido ao cancelamento efetuado no final do período de contrato. Isto termina o contrato de serviço com a Blue Lion mobile. Se o usuário não indicar uma conta bancária diferente, qualquer saldo será creditado - se possível - no último cartão de crédito utilizado pela última vez para pagamento. No caso de exclusão da conta do usuário devido a cancelamento extraordinário, a Blue Lion mobile reivindicao direito de reter o saldo em razão de qualquer dano alegado pela Blue Lion mobile ou por terceiros e em relação à rescisão do contrato.




24. Limitação de pagamentos

Se não for possível fazer um pagamento, a Blue Lion mobile manterá o saldo em uma conta geral até o início da limitação. O pedido de pagamento se tornará inválido após três anos. A limitação começa com o fato gerador de um pedido de pagamento. A Blue Lion mobile poderá doar valores limitados pelo prazo de pagamento a organizações ou atividades de caridade.




25. Compra única e adesão

A Blue Lion mobile oferece vários métodos para a compra de produtos, serviços e para fazer créditos nas contas de usuário. Os métodos de compra são descritos detalhadamente para cada produto, serviço ou método de crédito em conta de usuário na Internet, no www.qeep.net, www.qeep.de, no próprio produto ou por meio de outras mídias. O uso fundamental do produto sem características premium é gratuito e será financiado por publicidade.



A Blue Lion mobile oferece produtos, serviços e créditos da conta do usuário como compras únicas ou como parte de uma assinatura renovável.



Ao solicitar um produto, serviço ou crédito na conta de usuário, o usuário envia uma proposta vinculativa no preço aplicável e indicado. Com a aceitação da oferta por parte da Blue Lion mobile por meio a) do envio do produto, da ativação do serviço, ou do depósito na conta de usuário, ou b) do início do download de um produto ou utilização do saldo da conta pelo usuário, ou c) da ativação do acesso a esse produto ou serviço para o usuário (por exemplo, ativando o MSISDN para o produto), dando origem a um contrato entre a Blue Lion mobile e o usuário.



No caso de assinatura ou subscrição, o prazo da mesma é inicialmente de uma semana, um mês ou um ano (doravante denominado período de cobrança), dependendo do modelo de assinatura escolhido. O contrato de assinatura e o termo da assinatura serão estendidos após cada período de cobrança por um período de faturamento. O contrato de assinatura permanecerá em vigor até ser cancelado. O preço total é devido a cada semana ou, para assinaturas mensais, a cada mês como parte de um relacionamento de assinatura que não se tenha cancelados. Assim, independentemente do uso ou não da oferta, a contraprestação da Blue Lion mobile para o preço semanal ou mensal total é a concessão exclusiva semanal/mensal para fazer downloads e receber ou utilizar produtos, serviços ou pagamentos de contas.



O contrato de assinatura com a Blue Lion mobile é concluído após a compra de um produto, serviço ou crédito na conta de usuário por oferta de assinatura e a) facilitação do uso do produto pertinente pelo usuário, ou b) a ativação do acesso a este produto ou serviço para o usuário, ou c) depósito de credito na conta do usuário. Esta relação jurídica é estabelecida por um período indeterminado e poderá ser cancelada a qualquer momento, ou será estabelecida por um período mínimo especificado o qual será especialmente indicado para cada caso. A oferta de assinaturas está sujeita a modificações a qualquer momento. Extensões e restrições de conteúdo e de preços, mesmo para assinaturas em vigor poderão ocorrer, por exemplo, devido ao aumento dos custos do conteúdo, serviços ou transporte.



O cancelamento do contrato de assinatura é possível a qualquer momento na da área da conta no produto. Alternativamente, um contrato de assinatura concluídopor SMS também poderá ser cancelado através de uma mensagem de cancelamento.



A Blue Lion mobile reserva o direito de recusar consultas impróprias do usuário.



Dependendo do produto e do método de compra, a Blue Lion mobile oferece uma variedade de opções de pagamento, incluindo, por exemplo, de cobrança via conta de telefone celular, crédito pré-pago, cartão de crédito, por transferência bancária ou por débito direto/transferência de débito automático. As opções de pagamento serão explicadas como parte do processo de compra.




26. Uso Comercial de Serviços

O usuário não precisa copiar, duplicar, imitar, vender, revender ou usar para fins comerciais de qualquer tipo seu acesso aos serviços, pois tal ato não é expressamente autorizado pela Blue Lion mobile.




27. Proteção de dados, publicidade

A segurança dos dados pessoais fornecidos é extremamente importante para Blue Lion mobile. Os dados de registro do usuário e dados pessoais especificados do usuário são, portanto, sujeitos as nossas disposições relativas à proteção de dados.



Com o registro, você declara sua anuência de que nós vamos publicar o seu nome deusuário suas posições nos jogos e torneios e seus registros. Ao aceitar prêmios em dinheiro, o usuário também concorda que seu nome de usuário e dados de torneio sejam publicados em qualquer meio (newsletter, e-mail, ou transmissões).



A Blue Lion mobile reserva o direito de recolher informações demográficas e outros dados anônimos, desde que os mesmos não permitam identificar os usuários pessoalmente. Este tipo de informação não conterá nenhum dado pessoal do cliente e não serão comparados em relação a quaisquer outras informações de modo a identificar pessoalmente usuários.



O usuário concorda em receber publicidade em seu dispositivo de telefonia celular.



A Blue Lion mobile não enviará e-mails de publicidade para os usuários se eles declararam não desejar tais envios durante o registro ou, posteriormente, por notificação por escrito. A Blue Lion mobile só enviará e-mails de publicidade para usuários não registrados se eles concordaram previamente com os envios. O acordo é de natureza revogável. A Blue Lion mobile não será responsável por e-mail de terceiros.




28. Direitos de Propriedade Industrial

O usuário reconhece que os serviços e os softwares necessários no contexto dos serviços ("Software"), estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e contêm informações confidenciais que são protegidas por lei, particularmente aqueles relacionados à proteção da propriedade intelectual. Ademais, o usuário reconhece que o conteúdo das publicidades de patrocinadores e a informação que ele venha a obter através dos serviços ou através de anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos protegidos pela lei. Salvo nos casos em que a Blue Lion mobile ou o anunciante em questão tenha expressamente autorizado por escrito, o usuário não poderá alterar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou converter elementos que afetem o serviço ou o software total ou parcialmente.



No contexto do contrato celebrado para fornecer produtos e serviços, a Blue Lion mobile concede ao usuário um direito pessoal, intransferível e inalienável para usar o código objeto do software da Blue Lion mobile em um computador individual ou telefone celular sendo que o usuário não tem autorização para copiar, alterar ou destruir qualquer software, nem produzir obras derivadas a partir dele, bem como não podendo revelar o código fonte, não poderá vender, alienar, emitir licenças ou transferir quaisquer direitos sobre o software ou causar ônus a esses direitos, inclusive a terceiros. O usuário não poderá alterar o software de qualquer maneira ou utilizar versões alteradas do mesmo, em especial, com a finalidade de criar acesso não autorizado aos serviços. Ele não criar acesso aos serviços de qualquer outra forma que não através da interface que é fornecida originalmente pela Blue Lion mobile.




29. Direitos autorais

Os serviços prestados pela Blue Lion mobile, particularmente os conteúdos publicados no qeep, são protegidos por lei enquanto a plataforma estiver em operação. Duplicações (mesmo em trechos), particularmente para uso comercial de publicidade, uso ou avaliação, exigem a prévia autorização por escrito da Blue Lion mobile. Apenas a produção de cópias do conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial será tolerada, sob a condição de que a origem permaneça claramente reconhecível, por exemplo, pela clara indicação da fonte. Qualquer duplicação, distribuição ou publicação de conteúdo sem a prévia autorização por escrita da Blue Lion mobile é proibida. A autorização pode ser solicitada peloinfo[at]bluelionmobile.com.



A Blue Lion mobile respeita a propriedade intelectual de terceiros e exige que os usuários também o façam. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de qualquer forma de modo que caracterize uma violação dos direitos autorais, a Blue Lion mobile pede que você forneça:



a) Uma assinatura eletrônica ou manual da pessoa que tem direito de atuar em nome do proprietário legal;



b) Uma descrição da obra protegida por direitos autoral que é objeto da disputa;



c) Uma descrição de onde o material está localizado que infringe os direitos autorais em sua opinião;



d) Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;



e) Uma declaração feita por você que de acordo com seu melhor conhecimento e crença, o uso em questionamento não é permitido pelo detentor dos direitos autorais, por seu mandatário ou pelas normas jurídicas vigentes;



f) Uma declaração, sob juramento, de que as informações fornecidas são verdadeiras e que você é o proprietário do direito autoral ou que é o representante legal deste.




30. Exclusão de Garantia

Os serviços serão usados a risco do usuário. Os serviços serão prestados da forma que a Blue Lion mobile decidir e estarão sujeitos à disponibilidade.



A Blue Lion mobile não garante que os serviços atendam os requisitos do usuário e que eles estarão disponíveis a qualquer momento, sem interrupção, em tempo útil, de forma segura e sem erros. A Blue Lion mobile não garante nenhum desempenho ou resultados que possam ser obtidos com os serviços, em relação à exatidão e confiabilidade das informações no contexto dos serviços, não garantindo que a qualidade dos serviços e informações atenderá às expectativas do usuário. A Blue Lion mobile também não garante que o hardware e o software utilizados para os serviços funcionarão completamente sem erros ou dificuldades técnicas, a qualquer momento, ou erros de hardware ou software serão corrigidos.



O download ou outra forma de obtenção de conteúdo no contexto dos serviços é feito a risco do usuário eo usuário é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador, o seu telefone celular ou outros dispositivos técnicos aplicados para tal uso, por qualquer perda de dados ou de outros danos devido ao conteúdo do download ou outras transações no contexto dos serviços.



As orientações ou informações que o usuário obtém, no contexto dos serviços, por escrito ou verbalmente, não constituem fundamento para qualquer tipo de garantia da Blue Lion mobile a menos que estes tenham sido expressamente acordadas.




31. Responsabilidade

Por uma questão de princípios, Blue Lion mobile é somente responsável por atos dolosos, negligência grave e violação de obrigações contratuais essenciais, sendo que, nesta última hipótese apenas para os danos previsíveis típicos. A Lei de Responsabilidade Civil alemã para produtos permanece inalterada em relação ao este documento.



A Blue Lion mobile não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuáriocomo resultado de evento ou ato causado pelo usuário ou pelo destinatário devido à incapacidade de usar os serviços da Blue Lion mobile. A Blue Lion mobile não será responsável por danos conseqüenciais ou colaterais.



Para a utilização dos produtos da Blue Lion mobile, muitas vezes é imprescindível a utilização de determinados sistemas técnicos, tais como terminais (por exemplo, telefones celulares), programas de software, meios de telecomunicações, transferência e outros serviços de terceiros, pelos quais o usuário poderá incorrer custos adicionais e ou taxas de conexão. Tais custos serão pagos separadamente pelo usuário. A Blue Lion mobile não fornece os mencionados terminais, programas de software, meios de telecomunicações, transferência ou outros serviços e, portanto, não será considerada como responsável por nenhum eles.



O próprio usuário é responsável pelos dispositivos por si utilizados, especificamente, pelos telefones celulares e computadores, garantindo que sejam adequados para o processamento dos serviços de chamada e eles satisfaçam os requisitos dos serviços em questão.



A Blue Lion mobile não aceitará qualquer responsabilidade pela disponibilidade ininterrupta dos serviços ou sobre a integridade ou correção das informações transferidas bem como sobre a qualidade técnica da transferência de dados. O usuário declara que está ciente de acordo que a Blue Lion mobile se exclua de toda a responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou supressão de dados, atraso, problema de transferência ou falha de memória em relação às mensagens, de quaisquer comunicações ou outros conteúdos que sejam enviados e transferidos no contexto dos serviços. A Blue Lion mobile reserva o direito de interromper o acesso aos produtos temporariamente para realizar trabalhos de manutenção. Além disso, a Blue Lion tem o direito de alterar ou interromper os serviços prestados, no todo ou em parte, como melhor lhe aprouver.



A Blue Lion mobile não é responsável pelo comportamento dos usuários ou a terceiros e seus conteúdos ou declarações que sejam encaminhados por usuários ou terceiros, no âmbito dos serviços. A Blue Lion mobile também não é responsável por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de utilizar os serviços. Em particular, a Blue Lion mobile não arcará com os custos de compras de substituição ou custos incorridos no contexto de bens ou serviços obtidos, mensagens ou outras transações ou de acesso não autorizado aos serviços bem como para mudança do modo de entrada de dados do usuário, de qualquer forma, no contexto dos serviços. A Blue Lion mobile expressamente informa ao usuário que os serviços poderão expor conteúdos que são inadequados aos jovens ou sejam censuráveis de alguma maneira. A Blue Lion mobile não é responsável por qualquer dano sofrido pelo acesso a tais conteúdos.




32. Direito de Rescisão

O usuário pode rescindir a relação contratual referente à encomenda de produtos e/ou serviços sem justificativa, no prazo de duas semanas contados da celebração do contrato. Para que essa rescisão seja válida, uma notificação por escrito deverá ser enviada para Blue Lion mobile GmbH, no seguinte endereço postal: Bahnhofsvorplatz 1, 50667 Colônia, Alemanha ou por e-mail info[at]bluelionmobile.com. O período de duas semanas é contado a partir da data de celebração do contrato. A tempestividade será determinada pela data de carimbo dos correios.



Efetivada a rescisão, os serviços recebidos por ambas as partes serão rescindidos mutuamente, e assim, considera-se que o usuário tenha empregado atenção razoável no uso dos produtos da Blue Lion mobile.



O direito de rescisão do usuário finda antes do prazo final de rescisão caso a Blue Lion mobile renove a oferta de produto e/ou serviço para o usuário, por exemplo, por meio de download.




33. Observações sobre o uso internacional

Dada a universalidade da Internet, o usuário se obriga a obedecer todas as normas nacionais e internacionais aplicáveis ao bom comportamento online bem como à legalidade e adequação de conteúdo. Assim, ele declara especialmente que cumprirá todos os dispositivos legais nacionais aplicáveis referentes à exportação de informação técnica.




34. Cessão de Direitos

A Blue Lion mobile reserva o direito de ceder os direitos deste contrato ou permitir que os serviços, de acordo com este contrato, sejam fornecidos por terceiros. A transferência do usuário dos direitos deste contrato requer nossa autorização prévia por escrito.




35. Alteração dos Termos e Condições Gerais

Os Termos e Condições Gerais relevantes da Blue Lion mobile são aplicáveis em relação ao tempo do uso. Em caso de emendas, as mesmasestarão dispostas no www.qeep.net e www.bluelionmobile.com.




36. Cláusula Integridade

Na medida em que uma ou mais cláusulas das condições acima descritas tornarem-se ineficazes, no todo ou em parte, a validade das restantes condições continuarão válidas. A disposição será considerada ineficaz e será substituída por outra disposição que seja mais razoavelmente próxima ao espírito e finalidade da disposição suprimida de modo a dar-lhe eficácia jurídica. O mesmo se aplica as eventuais lacunas.




37. Contravenções aos Termos e Condições Gerais

Por favor, informe-nos de quaisquer contravenções destes Termos e Condições Gerais. Ao descobrir que o conteúdo dos serviços viola estes Termos e Condições Gerais, informe-nos por e-mail info[at]bluelionmobile.com.



Para tal, forneça os dados de identificação da pessoa que não está aderindo às regras, juntamente com o conteúdo ou descrição relevantes. No entanto, a Blue Lion mobile não garante, pelo presente, que qualquer ação será tomada com base em sua denúncia.





Estes termos e condições foram atualizados pela última vez no dia 05 de outubro de 2011.